“Decreto 89.320 de 24 de Janeiro 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.320 de 24/01/1984

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Iguaba, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.