Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 86.060 de 02 de Junho de 1981” em Legislação FederalDecreto86.060 de 02/06/1981Cria, no Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com os limites que especifica e dá outras providências.
