“Decreto 85.281 de 22 de Outubro de 1980” em Legislação Federal

• Decreto85.281 de 22/10/1980

  Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.