“Decreto 8.542 de 16 de Outubro de 2015” em Legislação Federal

• Decreto8.542 de 16/10/2015

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.