Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 64.279 de 21 de Março de 1969” em Legislação FederalDecreto64.279 de 21/03/1969Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública a Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
