Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 63.548 de 5 de Novembro de 1968” em Legislação FederalDecreto63.548 de 05/11/1968Declara de utilidade pública a fundação Porphyria e José Máximo de Magalhães, com sede em Barbacena, Estado de Minas Gerais.
