“Decreto 5.979 de 6 de dezembro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.979 de 06/12/2006

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.