Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 5.910 de 3 de Julho de 1940” em Legislação FederalDecreto5.910 de 03/07/1940Autoriza o cidadão brasileiro Horacio Lemos Pinto a pesquisar manganês na fazenda "Poço Dante", no Município de Saúde, Estado da Bahia.
