“Decreto 5.735 de 27 de Março de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.735 de 27/03/2006

  Produção efeito Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.