Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 5.676 de 13 de Janeiro de 2006” em Legislação FederalDecreto5.676 de 13/01/2006Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2005, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
