“Decreto 3.079 de 15 de Setembro de 1938” em Legislação Federal

• Decreto3.079 de 15/09/1938

  Loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações

  Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações...

  • venda parcelada
  • desenvolvimento imobiliário
  • financiamento terrenos