Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 2.974 de 1º de Março de 1999” em Legislação FederalDecreto2.974 de 01/03/1999Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS da Secretaria Especial de Políticas Regionais, e dá outras providências.
