“Decreto 2.871 de 6 de Julho de 1938” em Legislação Federal

• Decreto2.871 de 06/07/1938

  Renova a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para um conjunto de aproveitamentos progressivos de energia hidráulica e que fora declarada sem efeito pelo decreto n. 1.689, de 1 de junho de 1937...