“Decreto 2.819 de 23 de Outubro de 1998” em Legislação Federal

• Decreto2.819 de 23/10/1998

  Dá nova redação ao art. 5º do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996.