“Decreto 2.308 de 21 de Agosto de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.308 de 21/08/1997

  Desvincula ações do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, de que trata o art.29 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.