“Decreto 2.199 de 8 de Abril de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.199 de 08/04/1997

  Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 20 de março de 1996.