“Decreto 165-A de 17 de Janeiro de 1890” em Legislação Federal

• DecretoDecreto 165-A de 17 de Janeiro de 1890

  O Marechal Maonel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação,decreta:...