“Decreto 11.554 de 6 de Junho de 2023” em Legislação Federal

• Decreto11.554 de 06/06/2023

  Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.