“Decreto 11.536 de 26 de Maio de 2023” em Legislação Federal

• Decreto11.536 de 26/05/2023

  Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018.