“Decreto 11.518 de 4 de Maio de 2023” em Legislação Federal

• Decreto11.518 de 04/05/2023

  Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.