Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 11.054 de 28 de Abril de 2022” em Legislação FederalDecreto11.054 de 28/04/2022Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
