“Decreto 10.547 de 20 de Novembro de 2020” em Legislação Federal

• Decreto10.547 de 20/11/2020

  Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.