“Congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná7.622 de 18/08/2017
Art. 1º - Promover os seguintes integrantes da Polícia Militar do Paraná por Merecimento: I. Ao Posto de Tenente-Coronel QOPM: Nome RG A contar de DAVI ALTINO DE JESUS 38253077 21/04/17 II. Ao Posto de Tenente-Coronel QOBM: Nome RG A contar de RICARDO JAMMES TEIXEIRA 41563885 21/04/17 III. Ao Posto de Major QOPM: Nome RG A contar de HEITOR PAULO KLEIN FELICIO 53091156 21/04/17 EMERSON LUCIANO WSOLEK 57075422 21/04/17 ELISVALDO BALBINO DOS SANTOS 60225494 21/04/17 ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR 42324833 21/04/17 ARSENIO RODRIGUES FILHO 35732403 21/04/17 ANDRE CRISTIANO DORECKI 53342566 21/...
Decreto Estadual do Paraná5.814 de 28/06/2002
Art. 567 - Alteração 67ª O "caput" do item 104 do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalteradas suas alíneas e notas, acrescentando-se, ao referido Anexo, os itens 73-A e 84-A: "73-A Recebimento de mercadorias importadas do exterior, sem similar produzida no país, por ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ESTADUAL e respectivas Autarquias e Fundações, destinadas a integrar o seu ativo imobilizado ou para seu uso ou consumo (Convênio ICMS 48/93). Notas: O benefício de que trata este item: 1. somente se aplica na hipótese de a mercadoria adquirida não possuir similar produzida no país, sendo que a ausência de similaridade dev...
Decreto Estadual do Paraná2.474 de 25/08/2000
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.736, de 5 de dezembro de 1996, as seguintes alterações: Alteração 574ª A alínea "c" do inciso III do art. 22 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se a alínea "d" ao referido inciso e o § 8º: "c) o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço, quando prestado por meio de satélite (Lei Complementar n. 102/00); d) onde seja cobrado o serviço, nos demais casos (Lei Complementar n. 102/00); ........................................................................................................................................................... § 8...
Decreto Estadual do Paraná1.399 de 17/06/2003
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 5.141, de 12 de dezembro de 2001, as seguintes alterações: Alteração 174ª O inciso XI e o § 9º do art. 50 passam a vigorar com a seguinte redação: "XI - até 31.12.2004, ao estabelecimento industrial, no montante equivalente a 60% do valor do imposto incidente nas saídas internas de produto denominado adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET, observado o disposto no § 9º (Convênio ICMS 08/03). ............................................................................................................ ...
Decreto Estadual do Paraná229 de 17/01/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 03 de janeiro de 2019: Gabinete da SEAP NOME RG CARGO/FUNÇÃO DE GESTÃO LUÍS CARLOS GOBATO 3.154.584-6 2-C Assistente Técnico de Grupo Administrativo Setorial CELSO DINIZ MAIA 6.145.596-5 2-C Assistente SÂMAR RAZZAK 7.171.738-0 DAS-5 Assessor LETICIA SILVATI DA SILVA 12.938.199-0 7-C Assistente AMANDA VANZELLA GONÇALV...
Decreto Estadual do Paraná2.875 de 18/06/2008
Promover os seguintes integrantes da Polícia Militar do Paraná: Por Merecimento Ao posto de Coronel QOPM, o Tenente Coronel QOPM CARLOS ALEXANDRE SCHEREMETA, RG nº 1.980.236-1; ao posto de Tenente Coronel QOPM, os Majores QOPM ADEMAR CUNHA SOBRINHO, RG nº 1.306.842-9, MIRIAN BIANCOLINI NÓBREGA, RG nº 892.760-0, NILSON CARLOS ROSA, RG nº 1.841.472-4 e MAURÍCIO TORTATO, RG nº 3.952.352-3; ao posto de Tenente Coronel QOS "Médico", o Major QOS "Médico", MARCOS SEEFELD, RG nº 2.097.194-0; ao posto de Major QOPM, os Capitães QOPM ANTONIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA, RG nº 3.987.765-1, LANES RANDAL PRATES MARQUES, RG nº 1.971.964-2, WELYNGTON A...
Decreto Estadual do Paraná12.738 de 02/12/2022
Art. 1º, I - Militares: Cel. QOPM Wagner Lúcio dos Santos, RG: 5.372.047-1; Cap. QOPM Pablo Felipe Galante, RG: 7.918.530-2; 1º Ten. QOBM Camila Rodrigues Denes Mahmoud, RG: 9.860.421-9; 1º Ten. QOBM Gustavo Emmanuel Gonçalves Fogaça, RG: 9.181.478-1; 2º Ten. QOBM Rafael Antônio Carabagiale Fuck, RG: 13.566.042-6; Subten. QPM 2-0 Benjamin Sozo Sandri, RG: 6.132.752-5; Subten. QPM 2-0 Edson Jair Mohr, RG: 6.709.542-1; Subten. QPM 2-0 José Luiz Martins Menezes, RG: 4.987.298-4; 1º Sgt. QPM 2-0 João Carlos Almeida, RG: 6.579.092-0; 1º Sgt. QPM 2-0 Jaciel Sidre Junior, RG: 7.137.683-4; 1º Sgt. QPM 2-0 Devair Aparecido Ferreira, RG: 5.931.527-7; 1º Sgt. QPM 2...
Decreto Estadual do Paraná9.619 de 02/12/2021
Art. 9º - Progride a referência dos seguintes integrantes da Polícia Militar do Paraná, da referência 2 para referência 3: Posto/Graduação Nome RG 3SGT ALEX ANDERSON SILVA 79602094 3SGT ELVIO DIOGO RODRIGUES 92232433 3SGT JACKSON FERREIRA 94946026 3SGT JEAN HUMBERTO TORRES DA C 94865786 3SGT JOSE RENATO RIGUE 83258250 3SGT LUCAS ALVES DE OLIVEIRA 80326440 3SGT RAFAEL OLIVEIRA DE JESUS 94058139 3SGT ROBSON CHRISTIAN BARANKIE 94649900 CABO ABRAAO JUNIOR LIMA 83404477 CABO ADRIANE MARIA TUTTIS SILV 78465077 CABO ALEXANDRO VISBISKI 93756282 CABO ANDERSON FERNANDES 90087940 CABO ANDERSON ZANARDO DOS SANT 89678900 CABO ANTONI...