“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná1.790 de 06/07/2015
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração 643ª O art. 615 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 615. Fica concedida ao estabelecimento industrial que realizar a importação de mercadoria por meio dos portos de aranaguá e Antonina, e de aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado, a suspensão do pagamento do imposto devido nessa operação, quando da aquisição de matériaprima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem, para ser utilizado em seu processo produtivo (Lei n. 14.985/2006). § 1º O dispos...
- Decreto Estadual do Paraná555 de 15/02/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN: MAGNUS TADEU LEON BORDES, RG nº 3.282.896-5, Chefe de Ciretran B – Símbolo 1-C, no município de Campo Largo; PEDRO SOARES SILVÉRIO, RG nº 3.867.526-5, Chefe de Ciretran B – Símbolo 1-C, no município de Cascavel, ficando exonerada MARI BERNADETE BESING, RG nº 3.925.450-6; ANTONIO CARLOS PESSOLI, RG nº 4.242.856-6, Chefe de Ciretran C – Símbolo 2-C, no muni...
- Decreto Estadual do Paraná9.707 de 06/12/2021
Art. 1º - Altera os incisos do art. 2º, do Decreto nº 8.077, de 06 de julho de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação: I - JUNTA MÉDICA I – CURITIBA Presidente – RAMON CAVALCANTI CESCHIM, RG nº 6437305-6/PR; Membro – ANDREA REGINA FREITAS TEIXEIRA, RG nº 1337419-6/PR; Membro – KARINA DE OLIVEIRA BACHTOLD, RG nº 8133947-3/PR; Suplente – SILVANA WEDDERHOFF CESCHIM, RG nº 6120384-2/PR. II - JUNTA MÉDICA II – CURITIBA Presidente – ELOISE FORNAROLI, RG nº 5885766-1/PR; Membro – EDSON KEITY OTTA, RG nº 3743499-0/PR; Membro – TATIANA GOMARA NEVES, RG nº 4424876-0/PR; Suplente – ANGELA DE MELLO BRONZETTI GLINKA, RG nº 3353707-7/PR. III - JUNTA MÉ...
- Decreto Estadual do Paraná10.429 de 25/03/2014
Art. 2º - O art. 4º do Decreto nº 5.733/12 passa a ter a viger acrescido da seguinte redação: "Art. 4º. … (...) § 3º A contratação temporária em substituição às vacâncias nos cargos de Professor da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná e funções da Carreira Técnica Universitária, este último para atendimento dos Hospitais Universitários, deverá ocorrer até o limite da vacância, de acordo com as anuências expedidas pela SEAP e SETI enquanto da vigência dos Decretos Estaduais nºs 5.722, de 24 de novembro de 2005, do Decreto nº 1.249, de 07 de agosto de 2007, Decreto nº 3.629, de 03 de janeiro de 2012 e da vigência do presente Decret...
- Decreto Estadual do Paraná2.509 de 08/10/2015
Art. 1º, XIV - Ao Posto de 2º Tenente QOPM: Nome RG A contar de VINICIUS CASTRO RODRIGUES 13.012.989-7 20 dez. 14 IGOR DELIBERADOR BUDNE 10.350.866-5 20 dez. 14 ALFREDO WERNER EIGLMEIER 9.197.371-5 20 dez. 14 HUGO LEONARDO MARIANO MENDONÇA 9.986.592-0 20 dez. 14 PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA 3.263.672-9 20 dez. 14 THIA...
- Decreto Estadual do Paraná1.440 de 09/08/2019
Art. 4º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, e da Paraná Turismo – PRTUR, a partir de 1º de maio de 2019: NOME RG SÍMB CARGO LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES 20320397 DG-1 DIRETOR - GERAL DE SECRETARIA DE ESTADO JACSON CARVALHO LEITE 8793913 DD-1 DIRETOR FABIANA CRISTINA DE CAMPOS SKROBOT 102758986 DD-1 DIRETOR ROSANA MARIA BARA CASTELLA 31792274 DAS-5 CHEFE D...
- Decreto Estadual do Paraná7.068 de 14/08/2024
Art. 1º, VII - Ao Posto de 2º Tenente QOPM: NOME CPF GABRIEL JAUCH XXX.887.649.XX WILLIAN WOJCIECHOWSKI XXX.215.709.XX ABNER FILIPE DE JESUS XXX.100.429.XX LUCAS MALANOWSKI XXX.535.129.XX MATEUS KZESIK XXX.470.419.XX GIOVANE SILVANO XXX.648.731.XX RENAN RUSSI DOS SANTOS XXX.268.589.XX DANIEL MARÇAL JUNIOR XXX.628.959.XX LETICIA MARTINS DONADELLO XXX.059.489.XX ROGERIO DE SA RIBAS XXX.341.099.XX RODRIGO FERREIRA FARION XXX.772.879.XX MAIKON MARTINS CAVALCANTE XXX.254.349.XX EDUARDO CANIGGIA LINHARES COELHO XXX.319.672.XX MARCOS PEREIRA FENALI XXX.734.989.XX GUILHERME GERLACH DE ABREU XXX.246.189.XX GUSTAVO SCARDANZAN PINHE...
- Decreto Estadual do Paraná5.785 de 22/12/2016
Art. 1º - Promover os seguintes integrantes da Polícia Militar do Paraná por Merecimento: I. Ao Posto de Coronel QOPM: Nome RG A contar de GUILHERME TEIDER ROCHA 3.820.252-9 17/12/2015 II. Ao Posto de Tenente-Coronel QEOPM: Nome RG A contar de ANTONIO LUIZ LAGE 3.118.545-9 5/12/2015 III. Ao Posto de Major QEOPM: Nome ...