“Conceito atual” em Legislação Federal

Medida Provisória1.276 de 22/11/2024
Art. 1º, §5º - A prestação de contas dos recursos recebidos será realizada mediante relatório anual, que deverá ser:...
Medida Provisória124 de 11/07/2003
Art. 10, §1º - A avaliação anual de desempenho terá como finalidade a verificação da observância dos seguintes critérios:...
Medida Provisória1.065 de 30/08/2021
Art. 9º, §5º - Nas hipóteses de que tratam os incisos II a V do caput , é vedada a participação da administradora ferroviária atual no chamamento.
Decreto-Lei335 de 15/03/1938
Art. 8º - O atual Corpo de Patrões-Móres entra em extinção, pelo impreenchimento das vagas que nele ocorrerem no posto inicial.
Medida Provisória890 de 01/08/2019
Art. 23, Parágrafo Único - Serão selecionados para atuar no Programa:...
Decreto-Lei1.461 de 23/04/1976
Art. 6º - A Gratificação de Atividade fica incluída no conceito de retribuição, para efeito do disposto no § 2º do artigo 2º e no parágrafo único do artigo 3º.
Medida Provisória29 de 15/01/1989
Art. 9º, Parágrafo Único - A Consultoria-Geral da República continuará integrando a Presidência da República mantidas a sua atual organização, competência e disciplina normativa, até que sobrevenha a lei complementar a que se refere este artigo.
Medida Provisória80 de 18/08/1989
Art. 4º, §1º - O custo de reprodução será estabelecido a partir de metodologia utilizada pela engenharia de avaliação, a fim de determinar o valor atual do imóvel, tendo em conta, entre outros, os seguintes elementos:...