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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Complementar do Distrito Federal448 de 08/01/2002

    Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Chácaras Mestre D’Armas”, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

  • Lei Complementar do Distrito Federal454 de 08/01/2002

    Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio San Sebastian”, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

  • Lei Complementar do Distrito Federal444 de 07/01/2002

    Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Residencial Planaltina Oeste”, inserido no Setor Habitacional Mestre D’Armas, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

  • Lei Complementar do Distrito Federal458 de 08/01/2002

    Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Privê Residencial Mônaco”, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

  • Lei Complementar do Distrito Federal474 de 08/01/2002

    Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Imóvel Sobradinho II”, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

  • Lei Complementar do Distrito Federal453 de 08/01/2002

    Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Portal do Amanhecer I”, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

  • Lei Complementar do Distrito Federal456 de 08/01/2002

    Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Nosso Lar”, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

  • Lei Complementar do Distrito Federal432 de 27/12/2001

    Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.