“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória288 de 30/03/2006

  Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.

• Medida Provisória287 de 14/12/1990

  Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 5, de 26.12. 1990...

• Medida Provisória269 de 15/12/2005

  Altera as Leis nº s 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; cria cargos na Carreira de Diploma...
• Medida Provisória247 de 15/04/2005

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória284 de 14/12/1990

  Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

• Medida Provisória3 de 26/09/2001

  Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

• Medida Provisória256 de 21/07/2005

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória240 de 01/03/2005

  Prejudicada Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º , 6º , 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.

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