“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais24.468 de 26/09/2023

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.468 de 26 de setembro de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais48.648 de 06/07/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.648 de 06 de julho de 2023...

• Lei Estadual de Minas Gerais24.446 de 18/09/2023

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.446 de 18 de setembro de 2023...

• Lei Estadual de Minas Gerais24.402 de 29/07/2023

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.402 de 29 de julho de 2023...

• Lei Estadual de Minas Gerais24.604 de 15/12/2023

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.604 de 15 de dezembro de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais48.588 de 20/03/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.588 de 20 de março de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais455 de 21/09/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 455 de 21 de setembro de 2023...

• Lei Estadual de Minas Gerais24.404 de 02/08/2023

  Art. 67, Parágrafo Único, I - o saldo financeiro de exercícios anteriores a 2023;...

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