“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais601 de 04/12/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 601 de 04 de dezembro de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais637 de 14/12/2023
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 59, de 6 de dezembro de 2023, publicado em 7 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Rio do Prado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais693 de 29/12/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 693 de 29 de dezembro de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais153 de 06/03/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 153 de 06 de março de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais175 de 13/03/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 175 de 13 de março de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.573 de 15/02/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.573 de 15 de fevereiro de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.605 de 17/04/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.605 de 17 de abril de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais648 de 15/12/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 648 de 15 de dezembro de 2023...