“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais83 de 09/02/2023
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 11.788, de 9 de janeiro de 2023, publicado em 10 de janeiro de 2023, do Prefeito Municipal de Governador Valadares, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais122 de 24/02/2023
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 908, de 23 de janeiro de 2023, publicado em 26 de janeiro de 2023, do Prefeito Municipal de Urucânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais152 de 06/03/2023
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 4.461, de 18 de janeiro de 2023, publicado em 20 de janeiro de 2023, do Prefeito Municipal de Lambari, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais119 de 24/02/2023
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 13, de 11 de janeiro de 2023, publicado em 12 de janeiro de 2023, do Prefeito Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais674 de 21/12/2023
Art. 2º, III - do excesso de arrecadação da portaria nº 1135/2023, firmada em 16 de agosto de 2023 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$18.568.622,96 (dezoito milhões quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).
Decreto Estadual de Minas Gerais624 de 11/12/2023
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 254, de 29 de novembro de 2023, publicado em 4 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Rio Preto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais174 de 13/03/2023
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 2.914, de 31 de janeiro de 2023, publicado em 2 de fevereiro de 2023, do Prefeito Municipal de Soledade de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais224 de 17/04/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 224 de 17 de abril de 2023...