“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Maio de 1992
Art. 2º - A Terra Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: partindo do Marco do Salto Huá de coordenadas geográficas 00º44'49,0"N e 66º18'51,0"WGr, localizado no limite internacional Brasil/Venezuela, passando pelos marcos principais com as suas coordenadas geográficas: (AA-1: 00º46'49,700"N - 66º12'14,400"WGr.); (AA-2: 00º45'28,700"N - 66º09'42,100"WGr.); (BB-3: 00º48'26,000"N - 66º03'56,100"WGr.); (BB-4: 00º48'27,000"N - 65º59'57,200"WGr.); (FF-9: 00º59'30,400"N - 65º37'29,000"WGr.); (CC-3: 00º59'04,400"N - 65º33'30,900"WGr.); (CC-4: 00º58'12,700"N - 65º32'32,300"WGr.); (CC-12: 00º41'11,800"N - 65º34'16,700"WGr.); (EE-12:...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2014
Art. 2º - O Parque Nacional da Serra do Gandarela tem seus limites descritos com base em imagens do satélite GeoEye ortorretificadas a partir de levantamentos altimétricos a laser na escala 1:5.000 produzidos pelas empresas Esteio e Topocart para a Vale S.A., nos anos de 2007 a 2009 e 2012, no datum SAD 69 e projeção UTM, zona 23S, com toponímia baseada nas cartas topográficas MI-2535/3 Belo Horizonte, MI-2535/4 Caeté, MI-2573/1 Rio Acima e MI-2573/2 Acuruí, em escala 1:50.000, editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 1977 e 1979: inicia-se a descrição no ponto nº 1 de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E= 626.480 e...
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2008
Art. 2º, §2º - A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, destinadas à construção do Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL II), assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com área total aproximada de dois milhões, oitenta e dois mil e trezentos e noventa metros quadrados, com trinta metros de largura e extensão aproximada de sessenta e nove mil, quatrocentos e treze metros, cuja diretriz tem início no ponto 60, de coordenadas N=7.506.308,03 e E=604.631,36; deste ponto, segue com rumo geral sudeste e distância de 51m, até chegar ao ponto 61, de coordenadas N=7.506.295,69 e E=604.680,78; deste ponto, segue com rumo geral sudeste ...