“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 2004
Art. 1º, II - "Congo e Lama Preta", com área de mil, seiscentos e sessenta e sete hectares, vinte ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de Batalha, objeto do Registro nº R-1-2.798, fls. 162, Livro 2-L, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Batalha, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.000823/2003-98);...
- Decreto5.109 de 17/06/2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nos arts. 24 e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto7.742 de 30/05/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto art. 4º caput, incisos I e II do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e nos arts. 58-A a 58-V da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2006
Decreto de 13 de dezembro de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.038207/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2006
Decreto de 7 de dezembro de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53528.001804/2003, DECRETA:...
- Decreto6.512 de 21/07/2008
Art. 1º - O Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
- Decreto6.414 de 25/03/2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica celebraram, em Atenas, em 27 de março de 2003, um Acordo de Cooperação Cultural e Educacional; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 65, de 18 de abril de 2006; DECRETA:...
- Decreto5.853 de 19/07/2006
Art. 1º - O Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.