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许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

  • Decreto6.065 de 21/03/2007

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29, inciso IV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...

  • DecretoDecreto de 17 de Junho de 2005

    Art. 1º, II - "Fazenda São José", com área de setecentos e noventa e dois hectares e setenta ares, situado no Município de Bela Cruz, objeto do Registro nº R-1-597, fls. 297, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marco, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002118/2003-77);...

  • Decreto8.538 de 06/10/2015

    Art. 13-a - O disposto neste Decreto se aplica aos consórcios formados exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte, desde que a soma das receitas brutas anuais não ultrapassem o limite previsto no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006 . (Incluído pelo Decreto nº 10273, de 2020)...

    • DecretoDecreto de 28 de Julho de 2004

      Art. 1º, I - "Fazenda Barreirinhas", com área de dois mil hectares, situado no Município de Coroatá, objeto do Registro nº R-1-3.615, fls. 185, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.004991/2003-76);...

    • DecretoDecreto de 07 de Abril de 2004

      Art. 1º, III - "Fazenda Garças e Sítio Pau-Ferro", com área de novecentos e cinqüenta e nove hectares e setenta ares, situado no Município de Petrolina, objeto dos Registros nºs R-3-6.367, Livro 2 e AV-2-35.142, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000739/2003-97);...

    • DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010

      Decreto de 17 de Agosto de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.017859/2003-75, DECRETA:...

    • DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2010

      Decreto de 10 de Fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.039811/2003, DECRETA:...

    • Decreto8.804 de 07/07/2016

      Art. 1º, VI - "Almirante Sylvio de Camargo", em homenagem ao Patrono do Corpo de Fuzileiros Navais, para agraciar o oficial que obtiver a primeira colocação na classificação final de aperfeiçoamento, calculada pela média ponderada entre o Curso de Aperfeiçoamento em Guerra Anfíbia e Expedicionária e o Curso de Aperfeiçoamento Avançado de Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais. (Redação dada pelo Decreto nº 11.242, de 2022)...