“月平均労働時間 全国平均” em Decisões
- Súmula - TSE39 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não há formação de litisconsórcio necessário em processos de regis...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Súmula - TSE37 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral processar e...
- Eleitoral
- Recurso Contra Expedição de Diploma
- Caracterização do recurso contra expedição do diploma
- Súmula - TSE29 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não se presta a con...
- Eleitoral
- Súmula - TSE4 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o do...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Formalidades para o pedido de registro
- Súmula - TSE35 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não é cabível reclamação para arguir o descumprimento de resposta...
- Eleitoral
- Súmula - TSE33 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Somente é cabível ação rescisória de decisões do Tribunal Superior...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE32 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: É inadmissível recurso especial eleitoral por violação à legislaçã...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE36 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Cabe recurso ordinário de acórdão de Tribunal Regional Eleitoral q...
- Eleitoral
- Recurso Contra Expedição de Diploma
- Caracterização do recurso contra expedição do diploma