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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais289 de 25/05/1939

    Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 10:000$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto Estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais287 de 25/05/1939

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Rs. 12:760$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais308 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 3:124$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais378 de 29/06/1939

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de Rs. 8:319$900. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais412 de 24/08/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 412 de 24 de agosto de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais309 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 4:163$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais369 de 29/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial de Rs. 12:461$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais349 de 12/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 16:416$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...