“所得税 税率表 令和６年” em Decisões
- Súmula - TSE8 de 30/10/1992
NE: A Súmula nº 8, publicada no DJ de 28, 29 e 30.10.92, foi cancelada pela Res.-TSE nº 20.920/2001. Assim determinava: "O vice-prefeito é inelegível para o mesmo cargo"....
- Eleitoral
- Inelegibilidade
- Inelegibilidades legais absolutas
- Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito
- Súmula - TSE65 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Considera-se tempestivo o recurso interposto antes da publicação d...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE64 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibil...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE11 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sent...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Súmula - TSE28 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A divergência jurisprudencial que fundamenta o recurso especial in...
- Eleitoral
- Princípios de Direito Eleitoral
- Súmula - TSE7 de 30/10/1992
NE: A Súmula nº 7, publicada no DJ de 28, 29 e 30.10.92, foi cancelada pela Res.-TSE nº 20.920/2001. Assim determinava: "É inelegível para o cargo de prefeito a irmã da concubina do atual titular do mandato"....
- Eleitoral
- Inelegibilidade
- Inelegibilidades legais absolutas
- Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito
- Súmula - TSE6 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de atualização do seguinte verbete de súmula: REDAÇÃO ATUAL – Ac.-TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345. São in...
- Eleitoral
- Inelegibilidade
- Inelegibilidades constitucionais
- Inelegibilidade reflexa - cônjuge, companheiro e parentes
- Súmula - TSE36 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Cabe recurso ordinário de acórdão de Tribunal Regional Eleitoral q...
- Eleitoral
- Recurso Contra Expedição de Diploma
- Caracterização do recurso contra expedição do diploma