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- Lei Estadual de Minas Gerais23.290 de 09/01/2019
Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo Incisos Referentes às Programações Incluídas por Emendas Individuais, nos Termos do § 4º do art. 160 da Constituição do Estado INCISO: 1 (Emenda nº 83) 1 231 20 608 053 4 119 0001 4 4 99 10 8 A 278.723,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 278.723,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Fortalecimento do Setor Agroindustrial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ------------------------------------------------------------------------------- INCISO:...
- Lei Estadual de Minas Gerais5.152 de 29/01/1969
Art. 1º - Ficam concedidas, no exercício de 1969, as seguintes subvenções: Em Abadia dos Dourados: Associação das Filhas da Sagrada Família, de – NCr$2.000,00. Santa Casa de Misericórdia, de – NCr$3.000,00 Em Abaeté: Abaeté Atlético Clube - NCr$1.000,00 Clube Independente de Abaeté - NCr$1.500,00 Hospital São Vicente de Paulo - NCr$500,00 Lactário Frei Mário - NCr$1.500,00 Sociedade Recreativa "Nossa Clube" - NCr$500,00 Em Abre Campo: Posto de Puericultura Petronilha Guimarães - NCr$1.500,00 Em Acaiaca: Caixa Escolar do Grupo Escolar Padre Simin - NCr$500,00 Conferência São Vicente de Paulo - NCr$1.000,00 Fundação Acaiaca Cultura e Arte - NCr$500,00 Em...
- Lei Estadual de Minas Gerais22.943 de 12/01/2018
Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo INCISO: 1 (Emenda nº 184) 1 031 02 122 701 2 456 0001 3 3 99 10 8 A 1.300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Remuneração de Servidores da Ativa e Encargos Sociais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência INCISO: 2 (Emenda nº 406) 1 091 03 122 701 2 009 0001 3 3 99 10 8 A 2.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas co...
- Lei Estadual de Minas Gerais5.656 de 05/01/1971
Art. 1º - De acordo com o disposto no item IV do art. 6º, da Lei nº 4.895, de 29 de agosto de 1968, a Loteria do Estado de Minas Gerais pagará, no exercício de 1971, e nos termos do que dispõe a Lei nº 5.228, de 18 de julho de 1969, às entidades adiante enumeradas, as seguintes subvenções: Abadia dos Dourados Associação das Filhas da Sagrada Família, de - Cr$ 1.000,00 Associação Musical Lira Abadiense (para aluguel ou construção de prédio), de - Cr$ 1.000,00 Ginásio Estadual (para bolsa de estudos), de - Cr$ 800,00 Abaeté Colégio Normal Nossa Senhora de Fátima (para bolsa de estudos) de - Cr$ 200,00 Colégio Nossa Senhora de Fátima, de - Cr$ 1.000,00 La...
- Lei Estadual de Minas Gerais22.606 de 20/07/2017
Cód. imóvel Cartório Registro Livro Folha Área do terreno Município Zoneamento Bairro Logradouro Número 000007-7 - 6186 3-E 136 10000 ABADIA DOS DOURADOS rural BOA VISTA JAPECANGA - 000008-8 COROMANDEL - 1º Ofício 14.917 3-K 178 8250 ABADIA DOS DOURADOS urbana CENTRO SANTOS 287 000015-2 ABRE CAMPO - 1º Ofício 7.374 2-U 85 3908 ABRE CAMPO rural ABRE CAMPO COMUNIDADE DAS FLECHAS - 000017-6 PONTE NOVA - 1º Ofício 4.504 3-G 165 4200 ACAIACA urbana CENTRO SEBASTIÃO PATRÍCIO 170 000026-5 - R-1 3569 2-L 5 3000 AGUAS FORMOSAS urbana CENTRO BELO HORIZONTE 233 000027-7 - 13.677 3-B 294 À 295 2400 AGUAS VERMELHAS urbana CENTRO SÃO VICENTE 215 000028-9 S...
- Lei Estadual de Minas Gerais23.751 de 30/12/2020
Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS, NOS TERMOS DOS §§ 4º e 6º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO INCISO: 1 (Emenda nº 337) 1 081 04 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 147.704,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 147.704,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Advocacia Geral do Estado Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Deputado Bartô ------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 2 (Emenda nº 195) 1 221 15 ...
- Lei Estadual de Minas Gerais6.625 de 11/08/1975
Art. 1º - A Loteria do Estado de Minas Gerais pagará no exercício de 1975, de acordo com o disposto no inciso IV, do artigo 4º, da Lei nº 6.265, de 18 de dezembro de 1973 e nos termos do que dispõe a Lei nº 5.228, de 18 de julho de 1969, às entidades adiante enumeradas, as seguintes subvenções: Abadia dos Dourados Associação Musical Lira Abadiense, de - Cr$1.000,00. Caixa Escolar da Escola Estadual Pedro Alvares Cabral, de - Cr$500,00. Santa Casa de Misericórdia de Nossa Senhora da Abadia, de Cr$1.000,00. Abaeté Colégio Nossa Senhora de Fátima(bolsa de estudo: - Maria das Graças Ferreira), de - Cr$800,00. Abre Campo Caixa Escolar n. 0009/01 da Esco...
- Lei Estadual do Paraná21.664 de 02/10/2023
Art. 1º - Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a efetuar a doação ao Município de Bela Vista do Paraíso, com dispensa de licitação, do imóvel com área de 603,43 m², situado na quadra nº 4 do Loteamento Mãe Tina, registrado sob a matrícula nº 11.259 do Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista do Paraíso.