“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar do Distrito Federal986 de 30/06/2021
Art. 10º, II, a - possuir renda familiar igual ou inferior a 5 salários mínimos;...
Lei Complementar do Distrito Federal1.041 de 12/08/2024
Art. 157, I, c - área de 1.125,00 metros quadrados da Projeção 5 da SQN 213;...
Lei Complementar do Distrito Federal833 de 27/05/2011
Art. 3º - A concessão do parcelamento fica condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor total do crédito consolidado.
Lei Complementar do Distrito Federal432 de 27/12/2001
Art. 3º - A concessão do parcelamento fica condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor total do crédito consolidado.
Lei Complementar do Distrito Federal56 de 30/12/1997
Art. 70, V - a Subzona Industrial 5 - SZI 5, localizada entre a SZH 3, SZH 4 e SZH 5 e destinada a atividades industriais, de comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem, de caráter setorial ou de bairro;...
Lei Complementar do Distrito Federal421 de 12/12/2001
Art. 1º, II - lado voltado para o comércio local da EQNO 5/7, medindo trinta metros com afastamento de dez metros a partir da margem da rua;...
Lei Complementar do Distrito Federal906 de 28/12/2015
Art. 6º, II - 5% (cinco por cento) das transferências correntes relativas à Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios.
Lei Complementar do Distrito Federal189 de 07/01/1999
Art. 1º - Fica alterada a destinação do Lote E-5 da Quadra CL 318 da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, para uso institucional, atividade cultual.