“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais628 de 30/08/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 371, de 1º de agosto de 2024, publicado em 1º de agosto de 2024, do Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais215 de 13/03/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 12A, de 22 de fevereiro de 2024, publicado em 1º de março de 2024, do Prefeito Municipal de São Francisco, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais260 de 04/04/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 260 de 04 de abril de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais91 de 02/02/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 91 de 02 de fevereiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais163 de 27/02/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 8.496, de 9 de fevereiro de 2024, publicado em 12 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais72 de 30/01/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 72 de 30 de janeiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais38 de 17/01/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38 de 17 de janeiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais286 de 19/04/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 18, de 25 de março de 2024, publicado em 26 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Itambé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.