“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Lei14.992 de 03/10/2024
Inclusão de Pessoas com TEA no Mercado de Trabalho
Lei nº 14.992 de 3 de Outubro de 2024...
- inclusão no trabalho, autismo
Lei14.911 de 03/07/2024
Lei nº 14.911 de 3 de Julho de 2024...
Lei14.835 de 04/04/2024
Lei nº 14.835 de 4 de Abril de 2024...
Lei14.978 de 18/09/2024
Lei nº 14.978 de 18 de Setembro de 2024...
Lei14.973 de 16/09/2024
Regime de Transição para Contribuição Substitutiva
Lei nº 14.973 de 16 de Setembro de 2024...
Lei14.822 de 22/01/2024
Art. 4º, §11, II - o requisito do inciso I do § 10, quando envolver remanejamento de dotações no âmbito de subtítulos da mesma unidade orçamentária e ação orçamentária. (Incluído pela Lei nº 14.856, de 2024)...
Lei15.041 de 09/12/2024
Lei nº 15.041 de 9 de dezembro de 2024...
Lei14.837 de 25/04/2024
Atendimento Individualizado a Mulheres no SUS
Lei nº 14.837 de 8 de Abril de 2024...
- atendimento humanizado, sus