“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná9.552 de 25/11/2021
Art. 1º - Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARILIA DE SOUZA BENTO, RG nº 441332195/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 5-C, da Casa Civil, ficando sem efeito a nomeação de GIULLIANO GILIOLI BINDO, RG nº 9.315.697-8, efetivada pelo Decreto nº 9.416, de 16 de novembro de 2021, bem como sua transferência efetivada pelo Decreto nº 9.448, de 17 de novembro de 2021. (vide Decreto 9907 de 20/12/2021)...
- Decreto Estadual do Paraná4.208 de 06/03/2020
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 413ª A posição 20 da tabela de que trata o caput do art. 105 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação: " 20 10.024.00 68.11 Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 131/2017) (Convênio ICMS 165/2019) .".(NR). Alteração 414ª A posi...
- Decreto Estadual do Paraná4.069 de 14/05/2001
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela variante a ser construída na Rodovia PRT 151, trecho Ribeirão Claro - Carlópolis, entre as estacas 322 + 13,80 metros a 505 + 18,04 metros, com faixa de domínio de largura variável discriminada abaixo: ESTACAS L.E. ESTACAS L.D. 322 a 345 14,00 322 a 356 15,00 346 a 355 15,00 356 a 363 20,00 356 a 358 12,50 363 a 378 25,00 359 11,50 37...
- Decreto Estadual do Paraná3.623 de 10/12/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.020, de 09 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 15.123, de 18 de maio de 2006, no art. 5°, incisos XIV e XIX do Decreto n° 1.419, de 23 de maio de 2019, e nos §§ 2º, e 3º do art. 3º do Regimento Interno do CCT Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.495, de 31 de outubro de 2002, tendo em vista o contido no protocolado nº 16.260.614-0, DECRETA :...
- Decreto Estadual do Paraná8.470 de 30/08/2021
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 578ª Ficam acrescentados os incisos IV e V ao caput do art. 299: IV - campos da nota fiscal de exportação informados na Declaração Única de Exportação - DU-E (Ajuste SINIEF 45/2020); V - a inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo (Ajuste SINIEF 45/2020).; Alteração 579ª O caput do art. 446 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 446. Os veículos autopropulsados faturados pelo fabricante de veículos e suas filiais que, em razão de alteração de destinatário, devam retornar ao estabeleciment...
- Decreto Estadual do Paraná4.862 de 16/02/2024
Art. 1º - Exonera, de cargos em comissão e funções comissionadas executiva, da Loteria do Estado do Paraná: ADALBERTO DE CARVALHO, RG nº 5.954.723-2, Chefe de Divisão – Símbolo CCE-7; ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, RG nº 6.609.030-2, Assessor – Símbolo FCE-7; ELIZIANE DO ROCIO BECKER WARDENSK GERVASIO, RG nº 5.909.626-5, Assessor – Símbolo FCE-10; AMANDA HELEN FERREIRA, RG nº 14.446.191-6, Assessor – Símbolo CCE-10; ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, RG nº 30.421.485-1/SP, Assessor – Símbolo FCE-10.
- Decreto Estadual do Paraná2.576 de 31/08/2000
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 21,32 m² Proprietário: ALCELINO PIRES, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de Terreno nº 24, da quadra nº 251, da Planta Vila Bairro Alto, constante na Matrícula nº 1.658, do 3º ...
- Decreto Estadual do Paraná844 de 31/10/1991
Art. 10º - Os servidores responsáveis pela aplicação de numerário recebido da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no exercício de 1991, sob o "regime de adiantamento", deverão recolher ao Banco do Estado do Paraná S/A, até o dia 27 de dezembro de 1991, através das guias "GCV" e "RCV" os saldos porventura existentes, relativamente aos adiantamentos cujos prazos para prestação de contas, aos órgãos concedentes, já estejam vencidos ou venham a vencer até o dia 31 de dezembro do corrente exercício, retornando esses valores a crédito da verba.