“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo66.437 de 17/01/2022
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral de código nº DE-SP0000150-060.065-522-D03/001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2021/03005, necessárias à realização de obras e serviços no trecho entre os km 59 e 65 da Rodovia SP-150, denominados Conexão Porto/Cidade de Santos - Fase 2, no Município e Comarca de Santos, as quais totalizam 1.868,296m² (um mil oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e duze...
- Decreto Estadual de São Paulo59.905 de 06/12/2013
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SP0000308-102.109-021-D03/001, nº DE-SP0000308-102.109-021-D03/002, nº DE-SP0000308-102.109-021-D03/003, nº DE-SP0000308-102.109-021-D03/004 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-15.391/2013-SLT, necessários às obras de duplicação do km 102+200m ao km 108+600m da Rodovia Comendador Mário Dedini, SP-308, Município e Comarca de Salto, com área tota...
- Decreto Estadual de São Paulo61.856 de 03/03/2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos na planta cadastral de código DE-SPD585300-585.586-619-D02/001, e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-19.949/2015, necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 585+200m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, com área total de 9.076,06m² (nove mil e setenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descri...
- Decreto Estadual de São Paulo48.858 de 05/08/2004
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-06.215.070-8-D03/001-&1, e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-1.957/2004-ST, necessários à execução de obras e serviços de Reformulação do Dispositivo de Acesso no Km 70+834m da Rodovia Dr. Paulo Lauro - SP-215, situado no Município e Comarca de Porto Ferreira, com área total de 2.315,90m² (dois mil e trezentos e quinze metros qu...
- Decreto Estadual de São Paulo60.554 de 18/06/2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, a fim de ser desapropriado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por via amigável ou judicial, imóvel com superfície de 13.700,00m² (treze mil e setecentos metros quadrados), situado no Distrito de Perus, Município de São Paulo, conforme Processo Provisório CDHU-206.079/13 (código-5758440), necessário à implantação de Programa Habitacional para famílias de baixa renda, com medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo, a saber: imóvel localizado à Rua do Pinheirinho e Estrada do Pinheirinho, Distrito de Perus, Município de São P...
- Decreto Estadual de São Paulo60.537 de 13/06/2014
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos na planta cadastral de código nº DE-SP0000308-123.124-021-D03/001 e memorial descritivo, constantes do processo ARTESP-15.502/13-SLT, necessários a execução de obras de melhoramento do dispositivo no Km 123+900m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, com área total de 10.358,64m² (dez mil, trezentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta e quatro dec...
- Decreto Estadual de São Paulo53.990 de 04/02/2009
Art. 1º, I - Área 1- a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-01.330.011-4-D03/001.R1, localiza-se na Rodovia Anhanguera SP-330 no km 11+700m, Município e Comarca de São Paulo, que consta pertencer a PALMIERI NETO E SUA MULHER LEIMAR INDELICATO PALMIERI e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N= 254454,4346 e E= 150388,5601 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 317°20'9", distância de 26,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 315°40'0", distância de 13,26m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 132°52'2", distância de 40,17m; ...
- Decreto Estadual de São Paulo65.495 de 01/02/2021
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso ao Rodoanel Mário Covas, SP-021, no trecho entre o km 32+716m e o km 33+416m na Rodovia José Simões Louro Júnior, SP-214, no Município e Comarca de Itapecerica da Serra, devidamente identificadas na planta de nº DE-SP0000214-025.033-005-D03/001 e nos memorias descritivos constantes dos autos do Processo DER-1.687.572/2020, as quais totalizam 16.671,82m² (dezesseis mil, seiscentos e setenta e um metros quadrados e o...