“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo47.190 de 08/10/2002
Art. 1º, V - Planta cadastral nº IS-00-0013-0002, que consta pertencer a Espólio de Pia Bernardi: o terreno começa no Ponto 1 (N=7426658,4551 e E=260905,0859) e segue numa distância de 6,90m até o Ponto 2 (N=7426658,4551 e E=260911,9884) sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7426648,4551 e E=260912,1439), confrontando com Marli de Fátima Santos; daí deflete a direita e segue numa distância de 6,90m até o Ponto 4 (N=7426648,4551 e E=260905,2413), confrontando com SP-300; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7426658,4551 e E=260905,0859) sem confrontantes e ence...
- Decreto Estadual de São Paulo62.795 de 23/08/2017
Art. 1º, XIII - área 15 - área a ser desapropriada, conforme planta DE-SP000345-010.020-010-D02/015, situa-se entre o km 13+934m e o km 14+108m, ao lado direito da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP-345, no Município e Comarca de Patrocínio Paulista, que consta pertencer Nilton Messias de Almeida e s/m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, definido pelo cruzamento da perpendicular ao eixo da SP-345 que passa pelo km 13+934m com a divisa comum com a faixa de domínio da citada Rodovia, de coordenadas N=7718354.230m e E=266882.144m, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 265°27'19'' na d...
- Decreto Estadual de São Paulo58.471 de 19/10/2012
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP000270-138.159-420-D03/001, DE-SP000270-138.159-420-D03/002, DE-SP000270-138.159-320-D03/003, DE-SP000270-138.159-320-D03/004, DE-SP000270-138.159-320-D03/005, DE-SP000270-138.159-320-D03/006, DE-SP000270-138.159-320-D03/007, DE-SP000270-138.159-320-D03/008, DE-SP000270-138.159-320-D03/009, DE-...
- Decreto Estadual de São Paulo47.264 de 25/10/2002
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 11.113,50m² (onze mil, cento e treze metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município de Barrinha, necessários à execução de obras e serviços do dispositivo de entroncamento de acesso ao Município de Barrinha, na altura do km 102,05, da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal, imóveis estes que con...
- Decreto Estadual de São Paulo68.627 de 19/06/2024
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000304-199.208-630-D03/001, DE-SP0000304-199.208-630-D03/002, DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, DE-SP0000304-199.208-630-D03/004, DE-SP0000304-199.208-630-D03/005 e DE-SP0000304-199.208-630-D03/006 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00003284/2023-20, necessárias à duplicação do trecho entre os km 199+620m e 208+000m da R...
- Decreto Estadual de São Paulo65.709 de 18/05/2021
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral de código n° DE-SPD217255-217.218-129-D03/001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00125, necessárias à implantação da Parada de Carga Excepcional - Unidade 1 na Rodovia SP-255, na altura do km 217+250m, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, as quais totalizam 861,14m² (oitocentos e sessenta e um metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos p...
- Decreto Estadual de São Paulo46.008 de 17/08/2001
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituindo 1 (um) terreno medindo 141,46m² (cento e quarenta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Bairro denominado Coroa, Distrito de Vila Guilherme, Município e Comarca de São Paulo, necessário àquela Companhia para instituição de servidão de passagem de Interceptor - ITI-2 ø 1200mm, parte integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S. - Bacia TC 20 - Córre...
- Decreto Estadual de São Paulo66.694 de 28/04/2022
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas complementares identificadas na planta cadastral DE-SPM000300-336.348-619-D03-008 e no memorial descritivo constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2021/03359, necessárias à implantação de marginal no trecho entre os km 336+500m e 348+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Bauru, as quais totalizam 7.622,34m² (sete mil seiscentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e se encont...