“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná7.210 de 23/06/2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I - Área: 59,66 m² Proprietário: Acir Macedo Guimarães ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, constante da Matrícula nº 18.989 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 59,66 m², destinada à faixa de ...
- Decreto Estadual do Paraná7.333 de 11/07/2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I – Área de atingimento: 4,00 m² Proprietário: Dorval Adão Fernandes ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 36.051, Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à ...
- Decreto Estadual do Paraná2.683 de 09/11/1993
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de distribuição de 34,5 kV Ivaiporã - Faxinal, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características: PARTE DO LOTE Nº 61 (MAT/REG. 5645), DO NÚ...
- Decreto Estadual do Paraná6.674 de 31/05/2006
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de distribuição, situada em toda sua extensão no limite da faixa de domínio das rodovias PR-239 e PR-090, no trecho compreendido entre os municípios de Arapoti e Ventania, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes caracte...
- Decreto Estadual do Paraná3.761 de 30/01/2012
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, por meio de sua subsidiária integral Copel Geração e Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da PCH Cavernoso II, situada nos municípios de Virmond e Candói, Estado do Paraná, com as seguintes características: Imóvel: Fração de lote rural, no município de Virmond, Estado do Paraná, de terras, abr...
- Decreto Estadual do Paraná7.138 de 22/08/2024
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 1086ª As posições 20, 36, 54, 65, 75, 80, 84, 90, 94, 119 a 133, 160, 163, 173, 181 e 209 do item 73 do Anexo V passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe as posições 229 a 273: POSIÇÃO FÁRMACOS NCM FÁRMACOS MEDICAMENTOS NCM MEDICAMENTOS 20 Calcitonina (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022) 2937.90.90 Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco 3003.39.29 3004.39.25 Calcitonina Sintética Humana (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022) Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por f...
- Decreto Estadual do Paraná83 de 06/01/2023
Art. 2º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 1º de janeiro de 2023: Cargo/Função Símbolo Ocupante Atual RG DIRETOR DD-1 NELSON ADEMAR PISKE 4.461.149-0 ASSESSOR DAS-1 ADRIANO MARCELO NOVOCHADLO 5.108.619-8 ASSESSOR DAS-2 ADILSON LUIZ CORREA DOS SANTOS 5.115.325-1 CHEFE DE CENTRO ESTRATÉGICO DAS-2 ANA CRISTINA OPORTO 3.669.539-0 CHEFE DE UNIDADE TÉCNICA DAS-2 CHEHADE ELIAS GEH...
- Decreto Estadual do Paraná10.959 de 05/09/2018
Art. 1º, Parágrafo Único - O Parque Estadual Ilha das Cobras tem como memorial definitivo e parte integrante deste Decreto a seguinte descrição: Inicia-se se no vértice denominado 'P1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS, MC – 51° W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 758070.75 m e N= 7179469.37 m, situado no limite com o Oceano Atlântico; deste segue confrontando com o Oceano Atlântico com o azimute de 84°54'15" e a distância de 3.92 m até o vértice 'P2' (E=758074.65 m e N=7179469.72 m); deste segue confrontando com o Oceano Atlântico com o azimute de 109°08'08" e a distância de 7.39 m até o vértice 'P3' (E=758081.6...