Artigo 5º da Resolução CONARQ nº 51 de 25 de Agosto de 2023
Dispõe sobre as "Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis", Versão 2.
Art. 5º
Ficam revogadas as Resoluções do Conarq nº 39, de 29 de abril de 2014, e nº 43, de 4 de setembro de 2015.