Artigo 4º da Resolução CONARQ nº 40 de 09 de Dezembro de 2014

Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de Documentos [ Anexo 3], que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico, encaminhando uma cópia do Termo de Eliminação de Documentos para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada.