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Resolução CONARQ nº 31 de 28 de Abril de 2010

Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes

Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ,  no uso de suas atribuições previstas no inciso IX do art. 23, de seu Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 5 da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de fevereiro de 2002, de conformidade com a deliberação do Plenário, em sua 56ª reunião ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2009, e Considerando propiciar o acesso e a disseminação dos documentos custodiados pelos arquivos por meio da digitalização, uma das tecnologias da informação e comunicação aplicadas a arquivos; Considerando a necessidade de disciplinar e recomendar padrões técnicos e metodologia adequados à digitalização de acervos convencionais de valor permanente, para acesso em longo prazo, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Arquivos


Art. 1º

Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, anexas a esta Resolução.

Parágrafo único

: O referido anexoserá publicado e disponibilizado no sítio do CONARQ em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/Recomendacoes_digitalizacao_completa.pdf.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JAIME ANTUNES DA SILVA Diário Oficial da União