Artigo 5º da Resolução CONARQ nº 22 de 30 de Junho de 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde
Art. 5º
A eliminação de documentos, autorizada na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, deverá ser efetuada com base nos procedimentos previstos na Resolução nº 7 do CONARQ, de 20 de maio de 1997.