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Artigo 6º da Resolução CONARQ nº 20 de 16 de Julho de 2004

Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

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Art. 6º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.