Artigo 14 da Resolução CONANDA nº 265 de 12 de Junho de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
As estratégias previstas neste Capítulo deverão estar alinhadas com aquelas definidas na PNEVSCA e no Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.